Saiba quais os selos obrigatórios com a Seguro Directo

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Descubra que selos deixaram de ser obrigatórios

19 dezembro 2023

Ainda faz parte dos condutores que têm dúvidas sobre quais os selos obrigatórios a ter visíveis no vidro do carro? Nós ajudamos!

O que deixou de ser obrigatório em 2023

Já não é obrigatório ter o selo do seguro automóvel no vidro do carro.

A alteração da lei pressupõe o fim da obrigação de afixar o dístico do seguro automóvel no vidro, assim como quaisquer coimas associadas à sua não afixação.

Os documentos referentes ao seguro automóvel podem ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos.

Os selos que já tinham deixado de ser

Em 2012, o selo da inspeção periódica deixou de ser obrigatório com a publicação do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de julho. É, no entanto, necessário ter consigo a ficha de Inspeção Periódica Obrigatória. Caso contrário incorre numa contraordenação, cuja coima oscila entre os 60€ e os 300€. Se apresentar a ficha da inspeção às autoridades até 8 dias, a coima pode ser reduzida para 30€ a 150 euros. Se o prazo da inspeção caducou, a multa pode ir dos 250€ aos 1250€.
O imposto único de circulação (IUC) também já não é obrigatório. Quando este selo se passou a chamar IUC, a sua fixação no vidro deixou de ser necessária.

Conheça as duas exceções

Carros a GPL

O dístico verde é obrigatório para veículos aprovados em inspeção técnica. Este dístico substitui a versão anterior azul, e deve ser colocado na traseira do veículo. Contudo, os carros a GPL convertidos antes de 1 de julho de 2013, têm de cumprir regras específicas para usufruírem do enquadramento legal que permite, inclusive, estacionar em parques subterrâneos.

Região Autónoma dos Açores

Nos Açores é obrigatório manter o selo visível no vidro do carro relativo à Inspeção Periódica Obrigatória, conforme Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, Artigo 9.º e apresentar no ato da inspeção o seguro de responsabilidade civil obrigatório válido (Artigo 10º do referido Decreto).

Estar informado é tão simples, tão inteligente.

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